Pena de prata que serviu para averbação de trânsito da Lei de 13 de maio pela Chancelaria Mór do Império.
Esta peça esteve emprestada ao Museu da Abolição - MAB/IBRAM de 1983 a 2012 (processo 78/1983)
A peça consta do Catálogo do MHN de 1924, página 172, item 24.