Autores:
João Vieira: Investigador doutorando em História Moderna de Portugal na Universidade Nova de Lisboa. Dedica-se ao estudo da numismática e história monetária portuguesas. É técnico do Museu do Dinheiro do Banco de Portugal.
Mariana Brum: Investigadora doutoranda em Patrimônio Cultural e Museologia na Universidade de Coimbra. A sua pesquisa foca-se no patrimônio de origem colonial no contexto luso-brasileiro. Integrou a equipe do Museu do Dinheiro do Banco de Portugal na qualidade de estagiária. Bolsista de Investigação FCT-PRISC-UFRJ-2024.18380.PRT, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Os bilhetes da Real Extração:
Os bilhetes da Real Extração são considerados, embora de forma discutida, a primeira experiência de papel-moeda produzida no Brasil. Emitidos pela Administração Geral dos Diamantes no Tejuco, a partir de 1772, consistiam em pequenos escritos equivalentes a valores em ouro e que funcionavam como instrumentos de crédito no contexto da exploração diamantífera em Minas Gerais.
Mas que papel, afinal, desempenharam estes bilhetes no quotidiano da região? Como circulavam? Apesar de serem estudados desde o século XIX, persistem dúvidas quanto ao seu funcionamento efetivo e ao impacto real que tiveram no financiamento da atividade diamantífera.
O Museu Histórico Nacional detém no seu acervo dez exemplares de Bilhetes da Real Extração, entre os quais se destacam o bilhete mais antigo que se conhece, datado de 30 de junho de 1773, e o único bilhete manuscrito conhecido, datado de 1792. A partir deste conjunto, convida-se o leitor a explorar a economia diamantífera mineira da década de 1770 e o conceito de papel-moeda no contexto numismático.
Da descoberta dos diamantes em território brasileiro à institucionalização régia – o nascimento da Real Extração:
A descoberta oficial de diamantes no Brasil data de 1729, em Tejuco, atual Diamantina. O comunicado a Portugal teria ocorrido tardiamente, entre notícias informais e rumores sobre explorações clandestinas entre 1720 e 1729. Em 1734, a Coroa Portuguesa decidiu monopolizar diretamente a extração, demarcando o Distrito Diamantino com sede no Tejuco, concretizando a criação da Real Administração de Diamantes em 1771 por decreto de D. José I. A nova administração era dependente da Direção-Geral dos Diamantes em Lisboa e do Erário Régio e controlou a mineração, a circulação de pessoas, mercadorias e capitais na região.
Entre 1772 e 1790 a Real Extração foi responsável pela mineração de mais de 730 mil quilates de diamantes.
Diamante, ouro e papel – a origem e institucionalização dos bilhetes:
Devido a financiamentos sazonais e elevadas despesas, presumíveis para a exploração de Diamantes, a Administração enfrentou dificuldades crônicas de liquidez, apesar da rentabilidade global.
A emissão de pequenos escritos equivalentes a valores em ouro e que funcionavam como instrumentos de crédito, surge como uma solução. Importa ressaltar que esta não foi uma inovação absoluta, já sendo conhecida esta prática no Tejuco e em outras partes do império português, como em Angola, onde contratadores recorriam a escritos de crédito para suprir a escassez monetária. Dessa maneira, a Real Extração formalizou, sob reconhecimento régio, uma prática de crédito já existente: em 1771, a Direção-Geral dos Diamantes em Lisboa autorizou a emissão de bilhetes “do modo que aí sempre se praticou” para compras realizadas a crédito. Estes bilhetes seriam pagos quando a Fazenda Real disponibilizasse fundos necessários.
Imagem 1: Bilhete da Casa da Administração Geral dos Diamantes referente a 1502, 75 oitavas e 2 vinténs a serem pagos a Francisco Álvares de Barros. “São 1502 ¾ 2 / Ficão nesta Casa da Administração Geral dos Diamantes Mil quinhentas e duas Otavas, tres q(uartos) e dous vint(ens) de ouro da conta do Senhor Francisco Al(uare)z de Barros que se lhe pagará, ou a quem este apresentar. Tejuco 30 de Junho de 1773 / P(a)g(o) / N.º 531”. Fonte: Acervo Museu Histórico Nacional (Nº de registro: 279772)
Impressão, emissão e características:
Os bilhetes eram impressos em Lisboa e enviados para o Tejuco em livros encadernados. Há indícios de que, na década de 1770, o fabrico era realizado pela Impressão Régia. Uma evidência disso é a vinheta das armas reais no topo, existente em duas variantes, ambas usadas pela oficina desde 1769.
Imagem 2: Bilhete da Casa da Administração Geral dos Diamantes referente a 50 oitavas de ouro a serem pagas a Manoel Teixeira de Carvalho. “São 50 8(tavas) / Ficão nesta Casa da Administração Geral dos Diamantes cinquenta outavas de ouro da conta do Senhor Manoel Teixeira de Carvalho que se lhe pagará, ou a quem este apresentar. Tejuco 23 de fevereiro de 1779 / P(a)g(o) / N.º2199”. Fonte: Acervo Museu Histórico Nacional (Nº de registro: 279778)
Cada bilhete da Real Extração ostentava no topo as armas reais, sinal da autoridade que os legitimava e preenchido manualmente com valor, titular, data e número de série. Era emitido em duplicado para controle, mas carecia de rubricas, o que só se tornou prática regular em documentos posteriores a 1781, como o bilhete manuscrito de 1792, que mostra rubricas do guarda-livros, do intendente-geral e do fiscal da Administração.
Imagem 3: Bilhete da Casa da Administração Geral dos Diamantes referente a seis oitavas e meia a serem pagas a Raymundo de Araújo. “Jornaes do 2.º Sem(estr)e de 1791 São 6 ½ / Ficão nesta Caza da Admin(istraç)am Geral dos Diam(ant)es Seis oitavas e meia de Ouro / da conta de Raymundo de Araújo, que se lhe pagarão, ou a quem este a/presentar. / Tejuco 18 de Mayo de 1792 / Beltrão / Silveira / Manuel Pires de Fig(uei)r(e)do / [ ] 87 v(erso) Souza / P(a)g(o)”. Fonte: Acervo Museu Histórico Nacional (Nº de registro: 279844)
A aceitação dos bilhetes e a importância financeira do crédito na economia mineira:
A aceitação dos bilhetes deve ser compreendida à luz do funcionamento da economia mineira setecentista, fortemente baseada no crédito: a realidade cotidiana em Minas Gerais era marcada pelo uso do ouro em pó e instrumentos para-monetários nas transações como meio de pagamento.
A Real Extração necessitava de recursos financeiros para remunerar milhares de pessoas (administradores, feitores, vigias, tropas e mão de obra escravizada empregue nas lavras) e para a aquisição de gêneros alimentares essenciais. Com encargos elevados e limitações financeiras, uma parte significativa da atividade da Real Extração só pôde subsistir com recurso sistemático ao crédito. Em contextos de crise, como a grave seca de 1773, que provocou escassez de alimentos e aumento generalizado dos preços, a emissão de bilhetes intensificou-se e a sua aceitação parece ter se tornado ainda mais ampla.
Os balanços da Real Extração revelam a importância estrutural dos bilhetes no financiamento da atividade diamantífera. Em 1773, o valor agregado dos bilhetes representava quase um terço do ativo da administração e correspondia a mais de 85% da despesa líquida realizada neste ano. Uma parte significativa das despesas era satisfeita através destes bilhetes, que funcionavam como uma transferência temporária da dívida da instituição para fornecedores e prestadores de serviços.
Contabilidade e diversidade de bilhetes:
A documentação contabilística da Real Extração evidencia a coexistência de diferentes categorias, pelo menos do ponto de vista contábil.
Para além dos bilhetes impressos, existiam bilhetes de mantimentos, bilhetes de partes e outros bilhetes ainda por aceitar formalmente pela administração.
Contrariamente aos outros, que se presumem manuscritos, os impressos estariam dispensados da formalidade de serem aceitos para serem admitidos a pagamento e circularem como moeda. Parte dos bilhetes impressos viria a ser inclusive utilizada no pagamento de outros bilhetes aceitos, o que sugere uma renovação da dívida.
Um sistema insustentável?
A partir de 1775 começaram a verificar-se embaraços na gestão do sistema dos bilhetes. A Direção-Geral dos Diamantes manifestou preocupações quanto ao excesso de emissões e às dificuldades de controle.
Em outubro de 1776 já a Direção-Geral em Lisboa se manifestou desfavorável ao uso dos bilhetes para suprir as despesas da Real Extração, sendo ordenado que as emissões fossem restringidas ao mínimo possível. Embora tenha sofrido perturbações ligadas ao excesso de emissão e à ausência de mecanismos de controlo e garantia suficientes, o sistema dos bilhetes não parecia estar em crise nos finais da década de 1770. A falência do sistema teria iniciado a partir da década seguinte.
Os bilhetes da Real Extração devem ser interpretados sobretudo pelo ângulo da dívida, pois constituíam uma obrigação da instituição em relação a terceiros, devida pela prestação de produtos ou serviços. O fato de serem aceitos pela Fazenda Real e emitidos sob autoridade régia favoreceu a sua utilização na economia local, permitindo que parte da dívida da Real Extração fosse, na prática, monetizada. Contudo, os bilhetes não substituíam a moeda metálica nem o ouro em pó, eram antes uma solução num contexto marcado pela insuficiência de meios de pagamento imediatos.
Os bilhetes da Real Extração ajudam a compreender as contradições da economia diamantífera: configuravam uma solução de crédito enraizada nas práticas locais, porém formalizada pela Coroa para garantir controle e continuidade operacional. Embora os registros contábeis atestem sua importância vital no financiamento das operações, especialmente durante crises de liquidez, as suas limitações, como a falta de lastro formal e a dependência da arrecadação de diamantes, impediram sua consolidação. A sua análise contribui para uma compreensão mais ampla das experiências fiduciárias no espaço luso-brasileiro e dos processos de transição que antecederam o sistema bancário oitocentista.
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