Esta escultura alegórica foi encomendada por membros do Movimento Abolicionista ao escultor francês A. D. Bressac, ela tenta transmitir o espírito com que os entusiastas daquela causa viam esse diploma legal (Lei do Ventre Livre). Observe-se que a escultura tem o claro objetivo de enaltecer o Imperador Pedro II, apresentado como Imperador da Lei, e o Estado Imperial, na figura do chefe de gabinete responsável pela Lei, o Visconde do Rio Branco.
Ana Flávia Magalhães Pinto e Itan Cruz (2022) chamam atenção para a opção do artista em representar uma criança escravizada que se distanciava dos indivíduos contemplados pela Lei do Ventre Livre: mães, bebês ou adultos em condições de arcar com sua alforria. Um menino daquela idade não seria automaticamente liberto por força daquela lei, tida pelos parlamentares como um "mal necessário" e definitivo para evitar medidas futuras que ameaçassem o gradual fim da escravidão. A escravidão permanecia, e a afirmação da liberdade proposta pela placa se contrapõe ao repertório da escravidão com que se caracteriza o menino.
